segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Reajuste dos servidores municipais já é oficial

Foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (17) a Mensagem nº 15/11 do prefeito João Henrique Carneiro, que acompanha projeto de lei reajustando em 6% os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta, retroativo a 1º de maio – no caso dos agentes de saúde a majoração será de 6,86%. Além disso, concede abono no valor de R$600 aos agentes de saúde (a ser pago em seis parcelas); atualiza o piso de remuneração dos servidores para R$ 545; e fixa o subsídio dos conselheiros tutelares em R$1,9 mil.
A mensagem exclui os procuradores do Município e servidores ocupantes de cargos efetivos do grupo Magistério Público e profissionais de saúde. A proposta que entrou em tramitação na Câmara, segundo o prefeito, “faz parte da política de gestão que vem sendo empreendida por esta administração municipal no sentido de reconhecer que o servidor é o seu maior patrimônio e o vetor para o alcance de bons resultados que podem ser revertidos em benefício da sociedade”.Com relação aos agentes comunitários e de combate às endemias, João Henrique justifica o abono com o argumento de que a categoria “desempenha papel dos mais nobres e imprescindíveis para esta Municipalidade, com funções de estimular a organização comunitária, fortalecer elos entre a comunidade e os serviços de saúde e atuar na prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, atividades de grande relevância para o desenvolvimento social”.O Executivo deixa claro, na Mensagem, que devido às restrições impostas pela atual conjuntura econômica e seus efeitos nas finanças públicas do Município, adotou medidas no intuito de promover a redução de gastos da administração, para assegurar aos servidores “um patamar de remuneração compatível com a política de equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”.
Para a direção do Sindseps a aprovação do reajuste  na Câmara Municipal é resultado da luta dos servidores por melhores condições de trabalho. "Não recebemos este aumento por benevolência de João Henrique. Isto aqui é  fruto dos nossos esforços para assegurar nossa dignidade", afirmou Helivaldo Alcântara, Alemão, Coordenador Financeiro do Sindseps.

 

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