De vez em quando surgem questionamentos, entre alguns servidores, sobre o papel das entidades representativas da categoria dos servidores municipais em todo o processo de representação política e jurídica diante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como em processos de negociação.
Para dirimir qualquer dúvida e afastar definitivamente qualquer mal entendido, a direção do SINDSEPS, baseada em parecer jurídico, esclarece as seguintes questões:
- O SINDSEPS é o representante legal político e jurídico dos servidores municipais da cidade do Salvador; podendo deflagrar processos de reivindicação e movimentos grevistas com convocação de assembléia a quem pertence o poder absoluto de decidir os rumos do movimento;
- No caso da existência de um sindicato específico de determinado seguimento, a exemplo dos fazendários e professores. afasta-se a legitimidade de sindicato da categoria em geral atuar em processos de negociação;
- As associações, por força da lei e de sua constituição estatutária, só podem tratar dos interesses de seus filiados no que tange a finalidades esportivas, recreativas, filantrópicas a elas, não cabendo a representação política da categoria.
Este esclarecimento torna-se necessário porque alguns colegas não sabem conviver na democracia e se arvoram a legislar, a convocar assembléias, achando que podem até negociar em nome da categoria. Para que não existam dúvidas, grafamos, mais uma vez, a afirmação - Cabe ao SINDSEPS a legítima e exclusiva representação dos interesses da categoria que forma sua base em negociações.
A Diretoria do SINDSEPS
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